Um projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, prevê que hospitais, ambulatórios e centros de saúde da rede pública, podem ser submetidos a um limite de prazo para o atendimento dos usuários.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto (PL 7148/10) que determina o tempo máximo de espera para procedimentos no SUS, o Sistema Único de Saúde.
Para realizar exames, o paciente só poderá aguardar até 15 dias; o prazo para consultas será de 30 dias; e as cirurgias eletivas terão que ser feitas em até 2 meses após a marcação.
Para os idosos e as pessoas com saúde frágil, gestantes e portadores de necessidades especiais, as consultas devem ser realizadas no prazo máximo de três dias a contar do agendamento.
O relator da proposta, deputado Vinícius de Carvalho, do PTdoB do Rio de Janeiro, afirma que o objetivo é oferecer ao usuário da rede de saúde instrumentos legais para cobrar providências do poder público para garantir a qualidade do atendimento.
"O Estado tem que dar ampla condição e celeridade em atender as necessidades básicas da população, e a saúde é uma necessidade básica, a saúde é um direito constitucional"
O projeto ainda precisa ser aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
Parabéns blog por essa matéria, isso sim é informação de qualidade. Um projeto como esse só vém melhorar a qualidade no atendimento do SUS que sempre deixou a desejar para com a população carente que necessita utilizar os serviços de ambulatórios a casos mais graves. Agora resta-nos esperar a boa vontade dos parlamentares em aprovar uma ideia genial em beneficio da sociedade de um modo em geral, pois algo assim beneficia toda a população usuária desse sistema de saúde precário e desumano.
ResponderExcluira ideias e genial ,como o anonimo aanterior citor maaaaaaasssssssssssssssssssssssss..... de que adianta fazer leis e não ter como coloca-las em pratica? lembram da lei de limitar o tempo nas agencias bancariass? rs,rs,rs,r,sr,s... brincadeira ... e o estatuto de desarmamento? ah brasil.....
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