sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Justiça chega tarde para ex-prefeitos no Ceará

Eles foram acusados por suspeitas de crime contra o patrimônio público e, mais tarde, condenados em primeira instância. Com um detalhe: a sentença saiu muito tempo depois de terem cumprido, ilesos, os anos de mandato no Executivo municipal. A situação tem se repetido em vários municípios cearenses. Da metade de 2009 para cá, pelo menos 11 ex-prefeitos foram condenados pela Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após terem deixado o cargo.

Em Milagres, a 473 km de Fortaleza, o prefeito Hellosman Sampaio (PMDB) teve tempo de reeleger-se, em 2000, terminar o segundo mandato e voltar novamente ao poder em 2008 & dez anos após ter sido acusado pelo Ministério Público de superfaturar obras de uma estrada e dispensar irregularmente licitações para aluguel de carros e compra de combustível. A decisão do juiz da comarca de Milagres saiu somente em setembro do ano passado. Hellosman foi condenado a ressarcir prejuízo supostamente causado aos cofres do Município, no valor de R$ 151 mil.

O prefeito recorreu da decisão e aguarda nova sentença. Segundo seu advogado, Vicente Aquino, o peemedebista não teve direito a ampla defesa. Aquino acrescentou que há provas de que não houve superfaturamento na estrada construída. “Os R$ 34 mil que aparecem como superfaturados foram utilizados para consertar erosão, problema que não estava previsto no projeto inicial“, argumentou. De acordo com o advogado, também há provas de que a licitação para a compra de combustível foi realizada. “No caso do aluguel de carros, os valores estão abaixo do teto exigido para licitação“, alegou.

Em Ipueiras, a 304 km da Capital, pendências da primeira gestão do ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos (ex-PPB, ex-PSDB e atual PMDB) também não atrapalharam sua reeleição, em 2000. Em setembro passado, cinco anos após “Titico” – como é conhecido – ter deixado o cargo, o TCU o condenou a pagar multa de R$ 10 mil, por ele não ter prestado contas, no prazo legal, de cerca de R$ 1 milhão referente a um convênio entre Prefeitura e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 1999 e 2000. Procurado para falae sobre o caso através de ex-companheiros de partido, o ex-prefeito não foi localizado.

Situações semelhantes ocorreram em cidades como Ibaretama, Irauçuba, Itatira, Barroquinha, Tianguá, Paracuru, Jaguaribe e Trairi (ver quadro).

Integrante da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra Administração Pública (Procap), o promotor Luiz Alcântara avalia que essa morosidade no julgamento de crimes contra o erário estimula a impunidade. Ele lembra que, em muitos casos, a condenação já vem prescrita, ou seja, não vai gerar nenhum efeito realmente punitivo.

Como solução de curto prazo, Alcântara sugere que os tribunais de primeira instância e o próprio Tribunal de Justiça priorizem ações relacionadas a improbidade administrativa. “Não só os promotores que investigam atos de corrupção, mas toda a sociedade fica frustrada em apenas constatar os fatos, que não geram uma punição severa, como deve ser”, protesta.

CONDENAÇÕES DESDE JULHO DE 2009

IRAUÇUBA: em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito Antônio Evaldo Bastos a pagar R$ 418 mil por não construir o açude público Alto do Monte. As alegações da defesa não foram aceitas. Em dezembro, o TCU condenou o político novamente, dessa vez para devolver R$ 126 mil à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A prestação de contas referente à construção de sistema de abastecimento de água não foi aprovada pelo Tribunal.

IBARETAMA: em setembro, a 15ª Vara Federal do Ceará determinou o ressarcimento de R$ 18 mil repassados em 1995 pela Funasa, para o combate à Doença de Chagas no Município à época gerido por José Urçulino de Melo. Segundo informações da Advocacia Geral da União (AGU), ele alegou que o dinheiro foi aplicado adequadamente, sem provas em sua defesa.

TRAIRI: em junho, o ex-prefeito Henrique Mauro foi condenado pelo juiz da comarca do Município por apropriação de bens públicos e desvio de verbas em proveito próprio. O diretor de Secretaria do Fórum de Trairi disse não poder identificar o número do processo em tempo hábil.

MILAGRES: em setembro, o atual prefeito Hellosman Sampaio foi condenado por improbidade administrativa, por superfaturamento na construção de uma estrada e dispensa irregular de licitações. O advogado alega que Hellosman é inocente e não teve direito a defesa.

IPUEIRAS: em setembro, o ex-prefeito Francisco Souto Vasconcelos, o Titico, foi condenado pelo TCU a pagar multa de R$ 10 mil, pela omissão na prestação de contas de cerca de R$ 1 milhão (referente a convênio com o FNDE) no prazo legal.

JAGUARIBE: A 15ª Vara da Justiça Federal do Ceará decidiu, em setembro, obrigar o ex-prefeito Jaime Marques Nogueira a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos, por causa de aplicação incorreta de recursos destinados pela Funasa à implantação de unidades sanitárias domiciliares.

TIANGUÁ: em setembro, o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, foi condenado pelo TCU a devolver R$ 265,5 mil ao FNDE, por não ter comprovado a correta aplicação dos recursos. Ele também terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro da União.

ITATIRA: em agosto, o TCU condenou o ex-prefeito Antônio Almir da Silva a pagar R$ 107,7 mil à Funasa. Ele também foi multado em R$ 5 mil. Um mês antes, a Corte julgou outro ex-prefeito, Francisco Afonso Machado Botelho, condenado a pagar R$ 368,5 mil O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Funasa.

PARACURU: em agosto, o TCU condenou o ex-prefeito Abner Albuquerque de Oliveira a devolver R$ 35,3 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por ele não ter prestado conta dos recursos repassados ao município. A Corte afirma que ele não apresentou nenhum documento que comprovasse a boa aplicação da verba, limitando-se a afirmar que o objeto foi cumprido, e que a ausência de prestação de contas seria falha meramente formal.

BARROQUINHA: em setembro, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o ex-prefeito Jaime Veras Silva Filho a pagar indenização de 500 Ufirs por causa da derrubada de coqueiros da orla da cidade, sem licença ou autorização ambiental. Em sua defesa, ele alegou que o desmatamento teve finalidade pública, uma vez que a derrubada seria imprescindível para a construção de um centro educacional e um complexo esportivo. Disse ainda que a Secretaria do Patrimônio da União havia cedido terreno.

(Fonte: Jornal O POVO)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Pobreza extrema pode acabar no Brasil em 2016

Se os avanços econômicos e sociais obtidos nos últimos cinco anos se mantiverem, o Brasil pode erradicar a pobreza extrema em 2016, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – fundação ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – divulgado ontem.
Entre 2003 e 2008, o País experimentou o seu mais rápido ritmo de redução da carência. A chamada pobreza extrema, categoria na qual se enquadram indivíduos que ganham até um quarto de salário mínimo por mês (atualmente, R$ 127,50), caiu 2,1% ao ano, enquanto a pobreza absoluta, que engloba pessoas que recebem até meio salário mínimo (R$ 255), recuou a uma taxa de 3,1% ao ano. A desigualdade de renda diminuiu 0,7% ao ano.
Nesse passo, pelas estimativas do Ipea, a parcela da população considerada miserável – na qual ainda há quem morra de fome – passaria dos 10,5% observados em 2008 para praticamente zero. A faixa dos bastante necessitados diminuiria de 28,8% para 4%. “São índices comparáveis aos das nações ricas, que já resolveram esse problema na primeira metade do século passado“, disse Marcio Pochmann, presidente do instituto.
No entanto, ponderam analistas, é arriscado imaginar que os progressos e as condições favoráveis vividos recentemente pelo Brasil vão se repetir com a mesma intensidade daqui para a frente. “As condições que propiciaram esse forte desenvolvimento foram excepcionais, não dá para assegurar que se reproduzirão“, afirma Samir Cury, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em desigualdade. Entre tais fatores, destacam-se o crescimento econômico, a estabilidade monetária e as políticas públicas, tanto as realizações nas áreas de saúde e educação quanto os programas assistenciais de distribuição de renda.
Para acelerar a eliminação da pobreza e o estreitamento do abismo social, Pochmann defende a coordenação de políticas entre a administração federal, os Estados e municípios e a reforma tributária. “Quem mais reclama no país é quem é menos atingido: a camada mais alta, que sabe o que está desembolsando porque paga impostos sobre propriedade, como o de veículos e o de imóveis“, comentou.
(Folhapress)

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Almoço de Tasso, FHC e Sérgio Guerra define candidatura do PSDB ao Governo do Ceará

O PSDB do Ceará terá candidato próprio ao Governo do Estado. A decisão, tomada em um almoço, nesta segunda-feira, em São Paulo, com a presença do senador Tasso Jereissati, do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e do Presidente da Executiva Nacional do PSDB, Sérgio Guerra, faz parte da estratégia da cúpula nacional tucana de criar palanques nos estados para a candidatura de José Serra à Presidência da República.

Se, entre deputados estaduais e prefeitos, há esperança de que o partido apóie à reeleição do Governador Cid Gomes (PSB), essa possibilidade está se tornando remota uma vez que, quase como imposição, o PSDB não abre mão de um palanque próprio no Ceará. Três nomes aparecem como pré-candidatos: Luiz Pontes, Raimundo Gomes de Matos e Cirilo Pimenta.

Dos três pré-candidatos, Pontes é o único que disputou uma eleição majoritária - foi candidato ao Senado, em 1998, quando foi eleito com uma das votaçoes mais expressivas durante as gestões Tasso Jereissati. O PSDB poderá realizar pesquisas de opinião pública para definir qual nome apresenta as melhores condições para disputar o Governo do Estado.

(Fonte: Ceará Agora)

Caso Alanis: confirmada prisão de acusado do crime

Foi preso, na manhã desta terça-feira (12), o homem acusado de ser o assassino da menina Alanis Laurindo, de cinco anos, raptada e morta na última quinta-feira (07).

Antônio Carlos dos Santos Xavier, encontrava-se no terminal do Siqueira, na hora da prisão. Uma senhora, que estava no mesmo ônibus que o criminoso, numa linha que fazia o trajeto Terminal da Lagoa- Terminal do Papicu, o reconheceu. Orientada pelo marido, a passageira acionou a Guarda Municipal que tratou de recolher Antônio Carlos Xavier.

Conduzido à sala de apoio, o suspeito foi logo identificado por meio das fotos espalhadas pelo terminal. Ao ser solicitado algum tipo de identificação, o acusado resistiu e tentou fugir, mas logo foi mobilizado e algemado pelos guardas. Em seguida, eles entraram em contato com a Polícia Civil e Militar, que chegaram ao local e conduziram o foragido à Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza, onde Antônio Carlos confessou o crime e afirmou ter feito a mando de uma terceira pessoa.

Antônio Carlos dos Santos Xavier é conhecido como ´Casim´ ou ´Maníaco do Canal´. Ele é irmão de Francisco Charles dos Santos Xavier, 32, preso no último sábado (09) sob suspeita do crime. Desde o momento de sua prisão, no bairro Autran Nunes, Charles vinha sendo categórico ao apontar que o irmão seria o autor da morte da menina Alanis.

Em janeiro de 2001, ´Casim´ foi preso, depois de uma longa investigação sobre vários estupros na Zona Oeste de Fortaleza.

Capturado, na época, por policiais do 3º DP (Otávio Bomfim), Antônio Carlos confessou ter praticado um crime com as mesmas características do que aconteceu na semana passada.

(Fonte: Diário do Nordeste)

Governo reduz mistura de álcool na gasolina

O governo decidiu reduzir a quantidade de álcool misturada à gasolina de 25% para 20%. O objetivo é aumentar a quantidade do combustível renovável no mercado e, com isso, ao menos conter a alta de preço nos postos. A medida entra em vigor a partir de 1º de fevereiro e vale por 90 dias, até o início da safra de cana-de-açúcar.

A modificação produz dois efeitos colaterais: 1) os distribuidores estimam que haverá aumento do preço da gasolina, entre R$ 0,04 e R$ 0,05 por litro. Quanto menos álcool na gasolina, mais cara ela fica; na avaliação de técnicos do Ministério de Minas e Energia, haverá alta de 2% no preço do combustível.

A Folha apurou que a Petrobras sugeriu ontem ao governo reduzir a alíquota da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis) para compensar a elevação do valor cobrado dos consumidores.

(Folha Online)

PRF investiga clonagem de veículos Hilux no Ceará. Detran liberou documentação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) investiga a atuação de uma quadrilha especializada em roubo e clonagem de veículos Hilux, no Ceará, inclusive com a possibilidade de funcionários públicos estaduais estarem envolvidos com o grupo criminoso. No último fim de semana, no bairro Itaoca, policiais rodoviários federais flagraram uma camioneta Hilux clonada, que há três semanas havia sido tomada de assalto, no Rodolfo Teófilo.

Os policiais se surpreenderam com a documentação do veículo adulterado, que continha inclusive um CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), expedido pelo Detran/CE, quatro dias após o roubo no Rodolfo Teófilo. O veículo foi abandonado na perseguição policial e os criminosos fugiram.