ALERTA ao Cidadão Canindeense

O Blog Canindé Agora tomou a liberdade de usar o texo do analista político André Noronha, que trata desse momento que a cidade de Canindé está passando.

Leia com atenção.

IMPEACHMENT É O ÚLTIMO INSTITUTO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRATIVA PÚBLICA

É preciso alertar o Cidadão Canindeense para a gravidade que envolve um processo de Impeachment nos rumos da Administração Pública uma vez que seus efeitos podem assumir dimensões de natureza catastrófica para os destinos comuns da coletividade. Os efeitos danosos independem do resultado posto que é certeiro o desmantelamento por completo da prestação dos serviços públicos desestabilizando o regular desempenho das políticas públicas como saúde, educação, segurança e ação social em vista do dano irreversível provocado pelo descontinuísmo no comando Administrativo Municipal desestabilizar por completo o ordenamento político administrativo do Município com prejuízos incalculáveis para a cidadania.

As lições da história bem recente sugerem prudência da parte do cidadão comum, sobretudo para que seu poderoso “poder” de reverter o quadro de instabilidade institucional na administração pública não seja usado por pessoas ou pequenos grupos interessados a atingir seus objetivos secretos e inconfessáveis à custa do cidadão não importando o resultado uma vez que o sucesso no Processo de Impeachment é equivalente a resultado de uma guerra onde a única diferença fica na parte que vence e na outra que perde, posto que o resultado final deixa mortos para todo lado sem que os generais envolvidos nas batalhas sofram um arranhão sequer.

É indispensável ao Cidadão avaliar quais serão os possíveis resultados a se alcançar com a devida antecedência para que o prejuízo no caso de uma ação desastrosa fique para os pais e mães de famílias que têm compromisso com as crianças, adolescentes e idosos posto que são a parcela da sociedade que mais sofre com atos de improbidade administrativa daqueles que detêm o poder de cuidar dos destinos comuns de uma comunidade inteira.

Canindé assistiu e sofreu as drásticas conseqüências de dois Processos de Impeachment em duas ações desastrosas e fracassadas com prejuízos incalculáveis para o cidadão que se esticaram até os tempos presentes sem, entretanto prejudicar aqueles políticos e apoiadores que tiraram proveito de alguma forma, alguém contesta estes dados?

O Município de Canindé viveu e sofreu com a experiência do Impeachment contra um prefeito no ano de 1997. Mais adiante houve uma Extinção de Mandato deste mesmo prefeito e na que se constituiu num verdadeiro atentado a ordem jurídica estabelecida. Na seqüencia, mais um Impeachment e o resultado foi mais catastrófico ainda para a Administração Pública.

Houve nesses episódios quem se beneficiou tanto no lado da acusação quanto na parte da defesa. Quem não se lembra da polêmica dos vereadores que desapareceram da Praça Canindeense uma semana antes do julgamento de Impeachment na Câmara Municipal para somente reaparecer no dia do Julgamento. A curiosidade foi a coincidência do grupo de vereadores que acreditavam na inocência do prefeito terem se apresentado com a vestes todas iguais, como se fossem fardados para a escola. Alguém se lembra deste curioso fato?

A Constituição Federal de 1988, considerada a "Constituição Cidadã", conferiu prerrogativas de participação direta do cidadão na Administração Pública lhe colocando em determinados casos e circunstâncias em posição privilegiada em relação aos representantes públicos e operadores do direito das instituições do Estado. O Cidadão possui 13 Institutos da Participação Política na Administração Pública de modo direto e descomplicado. O Impeachment é o último deles.

O Plebiscito, o Referendo, a Coleta Pública de Opinião, o Debate Público, a Audiência Pública, o Colegiado Público, a Cogestão Paraestatal, a Assessoria Externa, a Delegação Atípica, a Provocação do Inquérito Civil, a Denúncia aos Tribunais e aos Conselhos de Contas e por fim o Impeachment são iniciativas que estão nas mãos do Cidadão para serem usadas cada uma a seu tempo para que as coisas se organizem atingindo o seu fim que é o bem estar do cidadão. Diagnosticar a situação é o que faz o médico quando decide por uma injeção ou cirurgia no paciente.

Tentaram tirar um prefeito afastando duas vezes do cargo através de um fracassado impeachment e depois de uma ridícula Extinção do Mandato sem mencionar que o seu substituto direto foi também vítima de um Impeachment que foi arquivado no dia em que foi apresentado na Câmara.

Não pode o cidadão, portanto, tomar iniciativa da qual não tenha inteira ciência dos fatos e responsabilidade sobre os seus efeitos, sobretudo pelo simples fato de haver muitos interesses que sequer são conhecidos do Cidadão. "Entrar na Onda" é uma atitude que precisa ser mais coerente, sobretudo quando se estar diante de políticos bastante conhecidos da Praça. Estou nessa por que e com quem e para quê? São indagações legítimas que o cidadão precisa ficar bastante atento para não servir de "bucha de canhão" de outros interesses menos nobres.

Sugiro para o Caso mais específico de Canindé que o Prefeito Municipal ponha imediatamente todos os seus Cargos de Confiança do primeiro, segundo e terceiro escalão À DISPOSIÇÃO do Cidadão de Canindé e proceda a coleta de opiniões e promova o debate público com os cidadãos e ao final se produza o que for mais sensato aos destinos comuns da Administração Pública de Canindé, através de um contraditório de propostas e idéias junto com vereadores, dirigentes de entidades civis, sindicais e religiosas e com a presença maciça dos cidadãos canindeenses para que se possa alcançar algo justo e necessário para retornar o Município a sua completa estabilidade institucional.

Lembro ao cidadão, que o Prefeito de Canindé, gente, colocado pelo povo, pelo cidadão, se chama CLÁUDIO PESSOA. É com ele que o cidadão deve se entender "diretamente" sem atender a interesses inconfessáveis em época de campanha eleitoral e partir para via direta da coleta pública de reclamação, iniciar o debate público e exigir as providências necessárias e na falta da resposta concreta, ai sim, se for o caso, percorrer os caminhos da participação política do cidadão na Administração Pública lançando mão do Impeachment, como último caminho para se alcançar a regularidade da coisa e dos destinos públicos...

André Noronha Brasil

Analista Político