quarta-feira, 28 de julho de 2010

MPF defende auditoria em verbas do Pronasci repassadas para a Segurança no Ceará

Na ação, é questionada a terceirização dos serviços de monitoramento das viaturas do Ronda do Quarteirão. O órgão também pede a suspensão do contrato de terceirização de monitoramento das viaturas e a suspensão do exercício das funções de escrivão por terceirizados

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a liberação de novos recursos do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o Governo do Estado do Ceará ocorra apenas após a realização de uma auditoria, para averiguar a destinação do que já foi liberado. O pedido foi apresentado à Justiça Federal, pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

O pedido de condicionamento da liberação de recursos à realização de auditoria é um aditamento a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho. Na ação, é questionada a terceirização dos serviços de monitoramento das viaturas do Ronda do Quarteirão. O MPF também pede a suspensão do contrato de terceirização de monitoramento das viaturas e a suspensão do exercício das funções de escrivão por terceirizados.

De acordo com o MPF, em junho, durante uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, foram discutidas a formação dos policias e os impactos da terceirização na área de Segurança. Ainda de acordo com o MPF, a ação civil pública foi ajuizada porque não foi apresentada uma solução.

(Fonte: O POVO)

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