O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na sessão desta quarta-feira (24), o diploma do deputado estadual e ex-prefeito de Icó, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB), o Neto Nunes. A decisão foi tomada com base na Lei 9.504/97.
Os juízes do pleno do TRE julgaram procedente a representação do Ministério Público Eleitoral, que apurou a captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006. A votação foi unânime.
De acordo com o órgão, a decisão não deixa Neto Nunes inelegível por oito anos, apenas cassa o mandato referente às Eleições de 2006. A Assembleia Legislativa deve ser comunicada sobre o afastamento após a publicação do acórdão. A decisão do TRE cabe recurso, afirma a nota enviada.
(Fonte: Ceará Agora)
Nenhum comentário:
Postar um comentário