Ministro do TSE vai liberar candidato ficha suja do Ceará em decisão polêmica

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) começa a julgar hoje os recursos dos candidatos barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de todo o Brasil. O primeiro recurso a ser examinado pelo pleno do TSE será do candidato Chagas Alves, do Ceará, que teve o registro de sua candidatura barrada pelo TRE cearense.

O voto do ministro Marco Aurélio deve ser favorável a adiar a aplicação da Lei do Ficha Limpa para 2012 permitindo que todos os candidatos incluídos na relação do ficha suja do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) possa concorrer às eleições desse ano. Marco Aurélio lidera dentro do TSE a corrente favorável a não aplicação da Lei do Ficha Limpa nas eleições de 2010.

A votação do registro do candidato Chagas Alves obrigará que todas as atenções dos 29 candidatos barrados pelo TRE do Ceará se voltem para Brasília. O julgamento deve acontecer no final da tarde desta quinta e deverá ser transmitido ao vivo pela TV Justiça.

TSE caminha para barrar primeiro recurso de ficha-suja

O TSE deve barrar esta noite o primeiro recurso de um candidato ficha-suja. Está na pauta para os ministros apreciarem o registro da candidatura de Francisco das Chagas Alves a deputado estadual no Ceará. Francisco teve seu registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral cearense por ter sido condenado, pelo mesmo tribunal, por compra de votos quando concorreu ao cargo de vereador do município de Itapipoca, no interior do estado.

No tribunal, há uma maioria que defende a tese de que a Lei da Ficha Limpa tem efeitos sobre condenações passadas – é o caso de Francisco das Chagas. Ainda assim, ao menos o voto de Marco Aurélio Mello é dado como certo em favor da candidatura dele. O Ministério Público é contrário. O processo dele chegou a entrar na sessão do TSE de terça-feira, mas não foi à votação.

(Fonte: Portal Ceará Agora)