Com o boletim de ocorrência (BO) datado de 18 de maio de 2007, o agricultor F.I.S, de Quixadá, deu entrada no pedido de pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), após sofrer acidente em uma moto Honda Titan 125 CG. Recebida a indenização no valor de R$ 3.172,50, a mesma vítima solicita novo pagamento. Agora, com um BO indicando acidente quatro dias depois do primeiro. As circunstâncias chamaram a atenção de auditores da Seguradora Líder, administradora autorizada pelo Governo Federal a gerenciar o pagamento do benefício no Brasil.
Na sindicância aberta para apurar o caso do agricultor, os investigadores descobriram que o acidente aconteceu no dia 2 de outubro de 2005, enquanto o BO encaminhado à seguradora foi feito 19 meses depois. Ao ser questionado pelos investigadores sobre o acidente que consta ter acontecido em 2007, a vítima disse que nunca foi na delegacia fazer BO, tendo ficado tudo a cargo de um intermediário. Além disso, sua moto não apresentava as características descritas na petição em que pleiteou o pagamento do benefício.
A fraude ocorrida em Quixadá faz parte de relatório da Seguradora Líder no Ceará a que O POVO teve acesso com exclusividade. No documento, estão registradas outras 487 representações criminais abertas pela Seguradora no Estado, de janeiro de 2003 a julho de 2008. Os números, considerados os mais recentes, colocam o Estado no primeiro lugar em quantidade de irregularidades detectadas contra o DPVAT no Brasil. Nesse período, em todo o País, a Líder deu entrada em 2.980 representações criminais contra irregularidades detectadas na obtenção do seguro.
Das 2.980 representações criminais, portanto, o Ceará seria responsável por 16,34% do total. Para se ter ideia da dimensão do que isso representa, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking das fraudes, com 280 casos (9,39%). Vale ressaltar que os dados no Ceará podem ser maiores do que os catalogados pela Seguradora Líder. A relação de acidentes por habitante reforça essa suspeita. No Brasil, a média de indenização é de 1 para cada 2.771 habitantes, enquanto que, no território cearense, essa relação é de 1 para cada 844 habitantes.
O levantamento a que O POVO teve acesso revela ainda que as quadrilhas que fraudam o DPVAT usam laranjas (pessoas desavisadas da prática do crime), criam acidentes de trânsito e até vítimas fantasmas. Outro tipo comum de burla é a existência de pessoas que se apresentam como procuradores para receberem indenizações em nome de vítimas reais, mas desviam ou repassam um valor menor ao beneficiário. Há ainda processos indenizatórios que nada têm a ver com acidentes de trânsito relacionados ao DPVAT, como queda de cavalo ou traumas ocorridos em partidas de futebol. Com relação aos prejuízos oriundos das irregularidades, a auditoria da Líder indica que, por enquanto, não há como mensurar.
O que é o seguro
O DPVAT é um seguro de responsabilidade civil obrigatório, criado por lei federal para cobrir danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
Como se caracteriza o DPVAT
Cobre acidentes automobilísticos ocorridos em todo o Brasil, sendo a única modalidade de seguro no País que dá cobertura a toda a população;
Indeniza todas as vítimas do acidente, transportadas ou não;
Todas as vítimas têm direito, independente de culpa;
As vítimas têm direito ao seguro independente da identificação do veículo causador do acidente.
Qual o valor da cobertura
MORTE
R$ 13.500,00
INVALIDEZ PERMANENTE
R$ Até 13.500,00
DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES
Até R$ 2.700,00
Histórico do DPVAT
1974 - Lei 6.194/74 cria o Seguro DPVAT
1986 - Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) institui o Documento Único de Trânsito (DUT) como parte do processo anual de licenciamento de veículos automotores terrestres. No mesmo ano, é firmado convênio com o DPVAT, ficando a administração a cargo da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).
2006 - Antes administrados por cada seguradora individualmente, o DPVAT passa a ser gerido por uma única empresa em forma de consórcio, ficando a cargo da Seguradora Líder.
(Fonte: O POVO)
Na sindicância aberta para apurar o caso do agricultor, os investigadores descobriram que o acidente aconteceu no dia 2 de outubro de 2005, enquanto o BO encaminhado à seguradora foi feito 19 meses depois. Ao ser questionado pelos investigadores sobre o acidente que consta ter acontecido em 2007, a vítima disse que nunca foi na delegacia fazer BO, tendo ficado tudo a cargo de um intermediário. Além disso, sua moto não apresentava as características descritas na petição em que pleiteou o pagamento do benefício.
A fraude ocorrida em Quixadá faz parte de relatório da Seguradora Líder no Ceará a que O POVO teve acesso com exclusividade. No documento, estão registradas outras 487 representações criminais abertas pela Seguradora no Estado, de janeiro de 2003 a julho de 2008. Os números, considerados os mais recentes, colocam o Estado no primeiro lugar em quantidade de irregularidades detectadas contra o DPVAT no Brasil. Nesse período, em todo o País, a Líder deu entrada em 2.980 representações criminais contra irregularidades detectadas na obtenção do seguro.
Das 2.980 representações criminais, portanto, o Ceará seria responsável por 16,34% do total. Para se ter ideia da dimensão do que isso representa, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking das fraudes, com 280 casos (9,39%). Vale ressaltar que os dados no Ceará podem ser maiores do que os catalogados pela Seguradora Líder. A relação de acidentes por habitante reforça essa suspeita. No Brasil, a média de indenização é de 1 para cada 2.771 habitantes, enquanto que, no território cearense, essa relação é de 1 para cada 844 habitantes.
O levantamento a que O POVO teve acesso revela ainda que as quadrilhas que fraudam o DPVAT usam laranjas (pessoas desavisadas da prática do crime), criam acidentes de trânsito e até vítimas fantasmas. Outro tipo comum de burla é a existência de pessoas que se apresentam como procuradores para receberem indenizações em nome de vítimas reais, mas desviam ou repassam um valor menor ao beneficiário. Há ainda processos indenizatórios que nada têm a ver com acidentes de trânsito relacionados ao DPVAT, como queda de cavalo ou traumas ocorridos em partidas de futebol. Com relação aos prejuízos oriundos das irregularidades, a auditoria da Líder indica que, por enquanto, não há como mensurar.
O que é o seguro
O DPVAT é um seguro de responsabilidade civil obrigatório, criado por lei federal para cobrir danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
Como se caracteriza o DPVAT
Cobre acidentes automobilísticos ocorridos em todo o Brasil, sendo a única modalidade de seguro no País que dá cobertura a toda a população;
Indeniza todas as vítimas do acidente, transportadas ou não;
Todas as vítimas têm direito, independente de culpa;
As vítimas têm direito ao seguro independente da identificação do veículo causador do acidente.
Qual o valor da cobertura
MORTE
R$ 13.500,00
INVALIDEZ PERMANENTE
R$ Até 13.500,00
DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES
Até R$ 2.700,00
Histórico do DPVAT
1974 - Lei 6.194/74 cria o Seguro DPVAT
1986 - Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) institui o Documento Único de Trânsito (DUT) como parte do processo anual de licenciamento de veículos automotores terrestres. No mesmo ano, é firmado convênio com o DPVAT, ficando a administração a cargo da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).
2006 - Antes administrados por cada seguradora individualmente, o DPVAT passa a ser gerido por uma única empresa em forma de consórcio, ficando a cargo da Seguradora Líder.
(Fonte: O POVO)
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