Por sete votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, nesta quinta-feira (13), o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) pela prática de crime de responsabilidade. É a primeira vez que um parlamentar é punido pelo STF desde a Constituição de 1988.Os fatos que levaram à condenação ocorreram quando Zé Gerardo era prefeito do município de Caucaia. De acordo com a denúncia do Ministério Público, 500 mil reais transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público para a construção de um açude público foram aplicados em outras obras.
A pena aplicada pela maioria dos ministros foi de dois anos e dois meses de detenção, convertidas em duas restritivas de direito: pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.
Julgaram procedente a ação, aplicando a pena de dois anos e dois meses, os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa (revisor), Eros Grau, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski. Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso votaram pela condenação, mas com pena inferior a dois anos, o que levaria à prescrição da pretensão punitiva. Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.
A Lei de Inelegibilidades (64/90) prevê que condenados com sentença transitada em julgado (em que não cabe mais recurso) por crimes contra a administração pública ficam inelegíveis. Isso significaria que o deputado não pode entrar na corrida eleitoral deste ano por causa da condenação.
Mas os efeitos da decisão do STF ainda não estão claros. Há, entre os magistrados, quem diga que poderão ser apresentados, ainda, embargos de declaração – tipo de recurso em que se pede para esclarecer um ou mais pontos de uma sentença, considerados confusos. “Isso vai render discussão”, afirma um ministro.
Zé Gerardo Arruda obteve em Canindé 5.422 votos nas últimas eleições, sendo o 3º mais votado na cidade.
(Fonte: STJ, Veja Online e Blog da Janga)
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