O Programa de Cadastro Georreferenciado e Regularização Fundiária será implantado em Itapajé, Paramoti e Caridade, a partir das audiências púbicas que serão realizadas nas sedes daqueles municípios. O objetivo é divulgar e debater o programa. Já foram realizadas, este ano, 11 audiências públicas.
O programa é um investimento de R$ 40 milhões, sendo 50% do Governo do Ceará e 50% do Governo Federal, e beneficiará 182 municípios.
O evento tem as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças dos municípios.
Itapajé tem uma área de 44.043 hectares, com estimativa de cadastrar 971 imóveis rurais, emitir 583 títulos e beneficiar 868 famílias.
Caridade tem uma área de 84.991 hectares, com previsão de cadastrar 904 imóveis rurais, emitir 543 títulos e beneficiar 624 famílias.
A área de Paramoti é de 48.183 hectares, com projeção de cadastrar 572 imóveis, emitir 343 títulos e beneficiar 394 famílias.
O programa é desenvolvido pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. No ano passado, o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade de terras, o que beneficiou 24.204 famílias, em 18 municípios.
(Com informações do Governo do Estado)
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