segunda-feira, 13 de julho de 2009

TCU condena ex-prefeito de Itatira

"O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itatira (CE) Francisco Afonso Machado Botelho a pagar R$ 368.596,80, valor atualizado. O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água no distrito de Bandeira. Botelho ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU fixou prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para que ele comprove perante o Tribunal a devolução do valor aos cofres da Funasa e autorizou cobrança judicial das dívidas, caso não seja atendida a notificação.Cabe recurso da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República no Ceará. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo."
Fonte:Portal do TCU

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