Vinte municípios cearenses podem ser prejudicados com redução do FPM - Canindé está na lista

A presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, afirmou em entrevista ao portal Ceará Agora que cerca de 20 municípios cearenses podem ser prejudicados com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), se confirmados os dados preliminares do Censo 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eliene Brasileiro destaca que todos os municípios que tiveram redução no número de habitantes estão sendo orientados para contestar os dados até o dia 24 deste mês.

Segundo o IBGE, em caso de diferença, uma comissão vai avaliar as informações e as possibilidades de alteração. Até agora, o instituto não recebeu nenhuma contestação oficial por parte dos municípios.

(Fonte: Ceará Agora)

Justiça cearense determina suspensão do Enem

O procurador da República, Oscar Costa Filho, informou que a decisão ainda não prevê a anulação das provas. A decisão da Justiça Federal do Ceará tem efeito em todo o Brasil e cabe recurso.

A Justiça Federal do Ceará determinou a imediata suspensão do Enem 2010 até posterior deliberação. A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, acatou liminar do Ministério Público Federal que afirma que erros no exame realizado nos dias 6 e 7 de novembro causaram prejuízo para os candidatos. A decisão tem efeito em todo o Brasil.

O procurador da República Oscar Costa Filho informou que a decisão ainda não prevê a anulação definitiva das provas, mas que isso está sendo postulado. A partir da decisão, o procurador acredita que será possível compreender a "extensão dos vícios" observados ao longo dos dois dias de provas, como os erros de impressão e de aplicação. Ainda segundo Oscar Costa Filho, ao final da ação civil pública, ainda deve ser discutida a legalidade do contrato de realização do exame, em especial sobre a dispensa da licitação.

O procurador apontou que a decisão da suspensão vem trazer "segurança e estabilidade" aos participantes do exame. O procurador qualificou como "atestado de óbito" a possibilidade levantada pelo diretor do Inep de se realizar provas separadas para o mesmo concurso. Isso, segundo ele, confirmaria o "desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos", como a igualdade e a impessoalidade.

Em nota, a juíza declarou: "a disponibilização do requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes".

A juíza afirmou ainda que "o que causa espanto é que, apesar de todas as falhas havidas, o presidente do Inep declarou na mídia que o certame havia sido um 'sucesso' e que 'falhas acontecem'. Essa atitude preocupa na medida em que indica que o Inep não considerou a real gravidade dos erros cometidos".

(Fonte O POVO e MP-Ce)

Vereador denuncia Prefeito de Canindé, mas não consegue provar nada contra ele

O vereador Chico Justa (PTC), disse na Câmara Municipal na sessão da última sexta-feira, 5, que o Prefeito Cláudio Pessoa deveria ser cassado por supostos desmandos em sua administração. Segundo o vereador a Câmara está sendo co - responsável com isso.

O vereador Chico Justa parece mesmo convícto que suas denúncias são verdadeiras, contudo não conseguiu prová-las e por isso elas não tem nenhuma credibilidade. A maior reclamação do vereador Chico Justa é com a malha viária da cidade, que não está em boas condições, sendo que o mesmo já é vereador pelo quarto mandato concecutivo e ainda não conseguiu resolver alguns problemas do seu bairro, o João Paulo II.

O vereador Chico Justa, durante muitos anos esteve ao lado do também vereador Ximenes Filho e após algumas "crises" os dois romperam na política e na amizade, o que rendeu troca de acusações e ameaças entre os dois. Chico Justa esteve ao lado do Prefeito Cláudio Pessoa, que defendia constantemente e que do qual também se afastou na política e na amizade. Recentemente o vereador se aliou novamente com o vereador Ximenes e passou a elogiá-lo. E nas últimas eleições tanto Chico Justa quanto Ximenes Filho foram candidatos a Deputado Estadual, fato que fez os dois romperem novamente.

Algumas denúncias do vereador não tem nenhum fundamento. Segundo o mesmo as estradas vicinais (zona rural), não estão sendo feitas, mas atualmente dois tratores estão fazendo esse trabalho em todas as localidades. A "Operação Tapa Buracos" nunca parou e continua recuperando as ruas da cidade e várias ruas estão recebendo pavimentação em pedra tosca. Os trabalhos de asfaltamento e embelezamento da Avenida São Francisco já começaram, já as principais ruas de Canindé serão asfaltadas nos próximos dias.

O fato é que o vereador Chico Justa só está criticando o Prefeito Cláudio Pessoa por não estar mais participando da administração municipal.

Novas incrições para a Plataforma Freire

Estão abertas novas inscrições da Plataforma Freire do Ministério da Educação para o 1º Semestre de 2011. As ofertas de cursos de Formação Inicial, primeira e segunda licenciaturas, e de Formação Pedagógica, são destinadas aos professores em exercício das redes públicas estaduais e municipais de Educação Básica, nas modalidades presencial e a distância. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Educação de Canindé ou no site www.freire.mec.gov.br.

O cronograma para essa nova etapa da Plataforma Freire é o seguinte:

05 de novembro de 2010 – Abertura de pré-inscrições.

30 de novembro de 2010 – Encerramento de pré-inscrições dos professores.

01 de dezembro de 2010 – Abertura do processo de validação das pré-inscrições dos

professores pelas Secretarias de Educação estaduais e municipais.

07 de janeiro de 2011 – Encerramento das validações pelas Secretarias

- Envio das listas de inscrições dos professores nos cursos escolhidos às

Instituições de Educação Superior (IES) com sede do Estado.

07 de janeiro de 2011 – Início do atendimento à demanda por cursos e vagas e do processo seletivo pelas IES.

(Clara Maria Moura Da/Assessoria de Comunicação)

Dia do Radialista é comemorado em Canindé

No último sábado, dia 6 de novembro, o Colégio Menino Jesus realizou uma homenagem aos comunicadores e radialistas de Canindé. O dia do Radialista é sempre lembrado pelo Colégio, que também é responsável por eventos dedicados a várias datas comemorativas, como o Dia do Folclore, além de vários outros.

Os profissionais das emissoras: Rádio Jornal, FM Líder, Rádio São Francisco e Aquarela FM de Canindé e da Rádio Vanguarda AM de Caridade, além dos profissionais do Jornal de Mão em Mão, RedeTV e TV Diário participaram na Fazenda Japuara de um jogo de futebol. Logo após o jogo, um jantar foi servido para os profissionais.

Alguns radialistas falaram da importância daquele dia para a classe e outros reivindicaram a recriação da Associação dos Radialistas de Canindé. Autoridades da cidade e proprietários de algumas emissoras gravaram vídeos em que os mesmos aparecem parabenizando os radialistas.

O casal Romeu Rocha e Joane Laurênio, proprietários do Colégio Menino Jesus, estão de parabéns por proporcionarem momentos tão descontraídos e felizes para os os profissionais do Rádio de Canindé.

(Fotos: Antônio Carlos Alves - Blog 540)

OAB orienta candidatos do Enem a procurar Ministério Público e não descarta pedir anulação da prova

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova de sábado (6) devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Uma das possibilidades, segundo ele, é que o exame seja anulado e aplicado novamente.

Ontem, a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame tinha 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Inep garante que estudantes não serão prejudicados
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o erro foi detectado logo que as provas começaram e todos os fiscais das 128 mil salas de prova teriam sido avisados para orientar os estudantes que seguissem a ordem numérica das questões. O Inep garantiu ontem que nenhum estudante será prejudicado, caso tenha sido mal orientado. O órgão vai disponibilizar nesta semana um site na internet para que os candidatos abram um requerimento e peçam a correção invertida da folha de marcação.

Para Cavalcante, a sinalização do Inep não é suficiente para que o direito dos inscritos esteja garantido. Segundo ele, o MP deve investigar se o erro pode “redundar em um comprometimento do rendimento dos alunos” e, caso não seja possível aproveitar a prova já feita, o caminho é a anulação e reaplicação do exame.

“Não se pode ter sobre o exame qualquer tipo de dúvida a respeito de sua credibilidade. A simples declaração de que vai ser feita uma correção diferente para quem foi prejudicado tem que ser tomada com certa reserva. É necessário que haja uma verificação por parte do MP de como isso vai ser feito, até porque milita contra o exame uma carga de incompetência e falta de cuidado na confecção da prova”, afirmou.

(Com informações da Agência Brasil e do Jangadeiro OnLine)

Celulares e relógios não foram proibidos no Enem em Quixadá e Quixeramobim

Nas cidades de Quixadá e Quixeramobim, no Sertão Central cearense, o uso de aparelhos celulares, relógios e lápis não foram barrados pelos fiscais, que contrariaram a determinação do Ministério da Educação. Os estudantes reclamaram dos locais das provas, muitos colégios não têm estruturas adequadas para receber um exame tão cansativo, o principal motivo alegado foram as cadeiras das escolas e a falta de ventiladores.

Um estudante de Belo Horizonte conduzido para a Polícia Federal após ter admitido que postou uma foto no twitter dentro da sala. O jovem de 18 anos é suspeito de fraudar o esquema de segurança do exame. A assessoria de imprensa do MEC também cogita abrir um processo judicial contra o repórter do Jornal do Commercio que furou a segurança do Enem e enviou torpedos de celular enquanto o exame era realizado, ele passou o tema da redação.

Em relação à troca do cabeçalho no cartão-resposta, em que o título Ciências da Natureza aparecia no lugar de Ciências Humanas, o presidente do Inep garantiu que nenhum candidato será prejudicado. Joaquim Neto explicou que, assim que o problema foi detectado, logo no momento da abertura dos pacotes que continham as provas, os fiscais de sala foram orientados a pedir para os alunos preencherem normalmente, de acordo com a numeração de cada questão, independentemente do cabeçalho.

(Fonte: Revista Central)

Ceará quer a volta da CPMF, mas não investe 12% na saúde

O Ceará defende a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a saúde pública. A causa pode ser justa, mas o Estado descumpre índice de aplicação fixado pela Constituição e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é de 12%. As informações são da análise técnica das receitas e das despesas dos Estados do Ministério da Saúde.

No Ceará, foram contabilizados R$ 38,3 milhões de gastos com a saúde de servidores e R$ 5,6 milhões com residência médica. O Ceará informou ter gasto R$ 1,07 bilhão com saúde pública, mas a análise constatou R$ 719 milhões. “O total de despesa com saúde declarado é superior ao analisado no balanço geral do Estado“, diz nota técnica aprovada pelo ministério.

Além do Ceará, outros estados cujos governadores eleitos integram o movimento pela volta do CPMF para custear a saúde pública, também, não aplicam os 12% como previsto na Constituição. São eles: Piauí, Paraíba, Minas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

A nota técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do ministério leva em conta os dados declarados pelos governos estaduais, relatórios de execução orçamentária, dados de receita e de despesa com saúde.

Os estados informam ter atingido o mínimo exigido de gastos, mas incluem como despesas com saúde ações não diretamente destinadas a serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e confundindo o setor com outras áreas de políticas públicas.

(Fonte: Estadão e Jangadeiro OnLine)