O
juiz
federal Ricardo Ribeiro Campos, da 34ª Vara, condenou o ex-prefeito
de Paramoti, Samuel
Boyadjian,
a devolver mais de R$ 1 milhão, além de pagar multa e ter os
direitos políticos suspensos por 5 anos. A Ação Civil Pública de
Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público
Federal (MPF).
Segundo
o MPF, Samuel, quando prefeito, realizou licitação na modalidade
pregão para a contratação de transporte escolar dos alunos da rede
de ensino fundamental e médio do município
no
valor total de R$ 1.162.800.
A vencedora foi a empresa BT Locações e Limpeza LTDA, também
condenada pela Justiça.
Foi
constatado que os serviços
contratados foram realizados de forma precária,
incompatíveis com o preço pago e por intermédio de veículos
pertencentes aos moradores da própria cidade. A empresa apenas era
intermediária.
Ainda
de acordo com MPF, o transporte dos alunos era realizado em caminhões
sem registrador instantâneo inalterável de velocidade (tacógrafo)
e em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de
incêndio vencido, sem cinto de segurança, com carrocerias
improvisadas, em um verdadeiro “pau
de arara”.
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