O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), encontrou irregularidades
em mais de mil licitações apenas em 2016, o que equivale a mais de
R$ 170 milhões em licitações com inconsistência. A diretora de
fiscalização do TCM,
Telma Escócio, informa que
as irregularidades
encontradas podem prejudicar a competitividade nas licitações,
causando danos a administração pública.
Principalmente
relacionadas a ausência de projeto básico, termos de referência
incompleto, ausência de coleta de preços, sobrepreço, atraso nas
publicações das licitações… O agrupamento dessas
irregularidades e uma ausência de competitividade pode induzir um
resultado que não seja mais favorável a administração”.
Telma
Escócio ressalta que o TCM não só fiscaliza, mas coloca à
disposição dos prefeitos e secretários toda uma estrutura para
auxiliá-los na gestão municipal. “O Tribunal já se prepara, já
está oferecendo outros cursos, mais encontros, nós temos uma área
de orientação técnica que recebe e esclarece dúvida por e-mail,
pessoalmente, temos também a ouvidoria do órgão para tirar
dúvidas”, afirma.
Ainda
de acordo com Telma, as prefeituras identificadas podem sofrer
aplicações de multas, ressarcimento de danos causados pelas falhas
nas licitações, além de desaprovação de contas. Na lista, estão
municípios como Caridade, Aratuba, Banabuiú, Iguatu, Russas, Lavras
da Mangabeira, Aracati, Aquiraz, entre outros.
As
irregularidades encontradas nas licitações no município de
Caridade, somam R$ 4.370.038,48. Já em Aratuba, o valor totaliza R$
6.033.916,98.
Os
promotores de cada um dos 37 municípios identificados devem avaliar
o material enviado pelo TCM e investigar as irregularidades.
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