A próxima quinta-feira (1º) será o ultimo dia para que os consumidores de energia classificados nos critérios de baixa renda possam efetuar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O prazo se refere a parcela da população que utiliza entre 40 quilowatts-hora (kWh) e 65 kWh por mês, uma vez que o prazo para quem excede esse percentual já venceu. Até o final do ano, todas as famílias devem estar com a situação regularizada. Para isso é necessário ficar atento aos prazos. Quem gasta menos de 30 kWh mensais têm até o dia 1º de novembro para se cadastrar. Já quem tem consumo entre 30 kWh e 40 kWh a data final para o cadastramento é o 1º de outubro.
Antes, o benefício independia da renda familiar e era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês. Mas no ano passado, a Aneel determinou que a tarifa só será concedida para quem estiver inscrito no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a Secretaria de Assistência Social de seu município ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003. Depois da inscrição, o consumidor deve comparecer à distribuidora, que vai encaminhar as informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
(Fonte: Ceará Agora)
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