A Confederação Nacional dos Municípios afirma que o aumento do salário mínimo, associado à adoção do piso dos professores, pode ter levado muitos municípios com menos de 50 mil habitantes ao descumprimento do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a CMN, a situação preocupa, mas é inevitável. Além da pressão sobre os gastos, a entidade destaca a queda de receitas resultante dos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a ter peso maior sobre a receita corrente líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.
(Fonte: Ceará Agora)
Nenhum comentário:
Postar um comentário