Canindé Agora

Paulo Henrique Amorim, o jornalista que não leu a constituição de Honduras

Gostaria de agradecer ao cidadão intitulado de “Bruce Wayne” pela indicação da leitura do site de Paulo Henrique Amorim no qual o jornalista discorre a respeito do processo de “golpe” em Honduras: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=18928. De certa forma, ler esse artigo me deixou aliviado e entendi porque o companheiro Bruce tem uma visão tão deturpada do que está acontecendo.

Segundo Amorim, o evento que ele denominou de “golpe”, acontecido em Honduras, foi um movimento decorrente da força das elites e da imprensa conservadora contra o “pai dos pobres”, Zelaya. O jornalista também culpa o neoliberalismo pelos eventos que ocorreram nesse pequeno país, mostrando que o “golpe” foi uma maldade contra as boas intenções do ex-presidente. Todavia, acho que faltou somente uma coisa a Amorim: ler a constituição de Honduras.

O que aconteceu em Honduras não foi e nunca será um golpe à luz do Direito. Mediante um arcabouço regulatório pautado em princípios constitucionais, o que de fato houve em Honduras foi uma legítima deposição, ou seja, um ato totalmente legal, ratificado pela Carta Magna que rege os direitos e os princípios de Honduras.

Se o jornalista tivesse lido a Constituição, veria que de acordo com o artigo 237º está expressamente proibida a reeleição. Já no art. 239º demanda que qualquer servidor público que tentar modificar o sistema de eleição será punido com a perda do cargo. Zelaya entrou para o filme daqueles cidadãos que pensam que podem estar acima das estruturas criadas cuja finalidade é garantir o pleno direito e a necessidades das pessoas. O ex-presidente foi eleito tendo como princípio máximo o respeito à Constituição, porém, na tentativa de continuar a onda bolivariana encabeçada por Chaves, rasgou a Constituição do seu país e o respeito pelas diretrizes da nação.

A renúncia pela perpetuação no poder foi demarcada na Carta Magna de Honduras no art. 42º que pune com a perda da cidadania qualquer indivíduo que promova campanha em prol do continuísmo no poder executivo nacional. Zelaya insultou a Constituição, brincou com a cara do Judiciário e tentou usar do exército nacional para determinar seus caprichos pessoais, por isso foi punido. Foi advertido pelo Juizado do Contencioso Administrativo de que seus atos eram uma afronta à Constituição do país.

Só no pensamento de alguns jornalistas que não leram a Carta Magna de Honduras e nas idéias de socialistas ortodoxos, pois pensam que seus ideais de ditadura do proletariado podem ser mais importantes do que as leis, é que em Honduras aconteceu um “golpe”. Aqui no Brasil aconteceu o processo de impeachment, pelas mãos do legislativo, em Honduras a destituição do cargo de presidente aconteceu perante o poder legítimo da Suprema Corte.

A justiça de Honduras dá um claro exemplo de que as leis devem ser respeitadas e que devem ficar no poder somente as pessoas que são dignas. Se nosso País fosse duro com as pessoas que infligem a Lei, casos de irregularidades, como conhecido Mensalão, teriam sido investigados e as principais pessoas estariam pagando pelos seus atos. A “organização criminosa”, termo que foi utilizado pelo procurador-geral Antônio Fernando Sousa, tem seus principais membros ainda fazendo parte direta e indiretamente da política do Brasil. José Genoíno, José Dirceu, Duda Mendonça, João Paulo Cunha, João Magno, Professor Luizinho, Paulo Rocha, Anita Leocádia, Luiz Gushiken, Delúbio Soares e Sívio Pereira têm inúmeras acusações, mas todo mundo já sabe como foi e será o desfecho desse caso. Isso sem falar no principal beneficiado da estrutura do Mensalão, o nosso Presidente Lula, o amigo do Sarney, que foi blindado nesse caso, pois “não sabia de nada”. Sorte de todos eles que fizeram isso no Brasil, se fosse em Honduras, eles estariam seriamente preocupados com suas ações.