O projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara, é de autoria do executivo municipal. As gratificações, que poderiam chegar a 200% do salário base dos servidores, agora não podem ultrapassar os 50%. Segundo os parlamentares, a decisão de aprovar o projeto foi tomada pelo fato de as gratificações não serem vistas como melhorias para os funcionários, já que podem ser concedidas e revogadas conforme decisão do prefeito. Com as mudanças, vereadores defendem a aplicação dos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores municipais.
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