O Programa Selo Município Verde, coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Governo do Estado, abriu inscrições para os municípios que desejam obter certificação ambiental este ano. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 5 de maio na sede do Conpam (Rua Osvaldo Cruz, 2366 – Dionísio Torres), das 08 às 12h e das 13 às 17h, ou pelo fax (85) 3101.1233.Redenção e Paracuru partiram na frente dos 184 municípios cearenses e foram as primeiras cidades a se inscreverem no Programa Selo Município Verde, que está em sua sétima edição. O município de Redenção já foi contemplado com o Selo, uma única vez, em 2009, na categoria B. Já Paracuru nunca obteve o selo.
A condição "sine qua non" para que o município possa se inscrever é dispor de Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) em funcionamento e com a participação da comunidade. Hoje, das 184 cidades do Ceará, 154 já contam com o Conselho. Cidades que ainda não dispõem de Comdema poderão participar do programa desde que o Prefeito encaminhe à apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei com a respectiva mensagem, criando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de sua cidade. A aprovação pela Câmara deve ocorrer até a véspera do encerramento das inscrições.
Este ano, de acordo com a coordenadora do Programa, Socorro Azevedo, o Conpam já realizou 5 seminários regionais, orientando tanto os técnicos das prefeituras como as comunidades com informações sobre o Programa. Outros 17 seminários ainda serão realizados em todo o Estado.
(Fonte: Portal do Governo do Estado do Ceará)
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