quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Senado aprova piso para agente comunitário de saúde

Menos de quatro meses após ser apresentado, o projeto que cria um piso salarial para os agentes comunitários de saúde em todo o país foi aprovado ontem (26) no Senado. A votação, na Comissão de Assuntos Sociais, ocorreu em caráter terminativo e, com isso, não é necessário o aval do plenário. O texto segue agora para a análise da Câmara. A categoria promete pressionar os deputados para que a votação ocorra ainda este ano – o que permitiria garantir reajustes já em 2010.
O projeto, apresentado em 14 de maio, fixa em R$ 930 – o equivalente a dois salários mínimos – o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes e cabe às prefeituras bancar os encargos trabalhistas. Não há um piso e os salários variam em cada localidade. O Ministério da Saúde repassa aos municípios R$ 581 por cada profissional contratado. Os recursos vêm do Programa Saúde da Família. Mas, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), cerca de 17% recebem menos que um salário mínimo.
Se o projeto for aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os estados e municípios terão 12 meses para elaborar os planos de carreira dos agentes e implementar o novo piso.”
(Fonte: Correio Online)

2 comentários:

  1. Informador Popular28 de agosto de 2009 18:57

    Essa também dará o que falar...

    Congresso Nacional:

    Projeto estabelece diretrizes para a valorização de professores.

    Raquel Teixeira: com a revogação da Lei do Fundef, criou-se um "vazio normativo" em relação à qualificação de professores.
    A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5321/09, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que estabelece diretrizes para a valorização de profissionais da educação pública de nível básico.

    A deputada explica que, com a revogação da Lei 9.424/96, que regulamentava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criou-se um "vazio normativo" em relação à qualificação de professores.

    A lei do Fundef estabelecia normas para a elaboração dos planos de carreira do magistério do ensino fundamental. Já a lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - Lei 11.494/07), segundo a parlamentar, contém apenas "diretrizes curtas e genéricas para os planos de carreira".

    Concurso e progressão
    Pela proposta, os planos de carreira de profissionais do magistério devem prever pontos como ingresso na carreira apenas por meio de concurso público, possibilidade de progressão funcional e os requisitos necessários a essa evolução. Dentre eles, o texto enumera titulação, atualização permanente, avaliação de desempenho e piso remuneratório conforme o mínimo nacional.

    De acordo com o projeto, profissionais da educação básica devem ter carga horária semanal de até 40 horas. No máximo 80% desse tempo devem ser dedicados à sala de aula. O restante, reservado para estudos, planejamento e avaliação. Professores que atuem na sala de aula devem ter direito a férias anuais de 45 dias.

    Além de prever que as turmas precisam ter número adequado de alunos, e cada profissional deve responder por número de turmas compatível com sua jornada de trabalho, a proposta determina que o Poder Público ofereça transporte aos profissionais quando atuarem em área não atendida por transporte coletivo.

    Tramitação
    O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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  2. Olá!

    Leia matéria sobre a luta dos profissionais da educação no Estado do Ceará, agora em janeiro de 2010, onde são relacionadas às principais maldades que precisam ser vencidas. Ipaumirim já votou pela greve, Ubajara em estado de greve, Fortaleza em Estado de greve. Você ainda pode conferir vídeo sobre a greve histórica do interior e capital do Ceará no ano de 2009. Veja, divulgue e comente. A LUTA HOJE DEVE ASSUMIR O STATUS DE UMA VERDADEIRA CRUZADA! Bastando clicar em:
    www.valdecyalves.blogspot.com

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