Equipe
de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
iniciou
visita nos
municípios de Canindé e Milhã, nesta
segunda-feira (24). A ação faz parte da operação especial que
acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública
e deve seguir até a próxima quarta-feira.
Estão
previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. "O
critério de seleção das Prefeituras fiscalizadas pelo TCM",
conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho, "parte de
uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão
a partir de publicações oficiais, portais de transparência,
prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério
Público".
Os
relatórios desenvolvidos são compartilhados com o Ministério
Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a
realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de
improbidade como da responsabilidade penal. Até 24 de abril foram
fornecidos 45 relatórios ao MP, referentes às visitas realizadas.
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