Prefeituras devem acabar com lixões até 2014, orienta presidente da Conpam

As prefeituras devem fechar seus lixões até 2014 e investirem na instalação de aterros sanitários para a entrada de resíduos sólidos que não possuem utilidade pública. Antes disso, em 2012, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos precisa ser aprovado. As orientações dadas pelo Conselho de Polícias e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), nesta terça-feira (30), fazem parte da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Na reunião, o presidente Paulo Henrique Lustosa ressaltou que “cada prefeitura tem que procurar escolher a solução que beneficie o maior número de pessoas em seu município” e que a A3P não pode ser vista de uma forma isolada, já que conta com a política de resíduos sólidos. Agora, segundo ele, o lixo virou negócio.

O secretário do Meio Ambiente de Barreira, Iran Pereira, defende critérios de seleção do Selo Verde, um item relacionado à implantação da A3P pelo município. Já o secretário de Maranguape, Sílvio Nunes, citou como exemplo o seu município ter implantado o Ecoelce na região de Penedo.

(Fonte: Ceará Agora)

Ceará bate recordes negativos com a dengue

Cerca de 94,5% dos municípios do Ceará têm registro de transmissão de dengue este ano. O percentual é recorde absoluto desde que a doença foi confirmada pela primeira vez em território cearense, há mais de 20 anos.

Dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apontam que o Ceará registra este ano 44.483 casos de dengue - terceiro maior índice de história. O número tente a crescer e registrar novos recordes. Em 1994, ano em que mais houve casos, aconteceram 47.789 casos. Outro dado grave é o número de mortes: 55 óbitos - também recorde.

Este ano o Ceará registra transmissão de dengue em 174 de seus 184 municípios. No ano passado a doença havia sido transmitida em 125 cidades. As estatísticas são da própria Sesa, segundo boletim semanal.

Dez municípios

As cidades onde ainda não foram registrados casos de dengue, oficialmente, são Apuiarés, Alcântaras, Meruoca, Pires Ferreira, Cruz, Carnaubal, Irapuan Ribeiro, Abaiara, Granjeiro e Mucambo.

Fiscalização

A Sesa, por meio de sua assessoria de imprensa, reconhece que a falta de confirmação em alguns municípios pode acontecer porque não haveria falhas na fiscalização ou, ainda, em virtude de o trabalho ser complicado por dificuldade de acesso aos locais.

Risco

De acordo ainda com a Sesa, 24,5% dos 184 municípios do Ceará apresentam risco "muito alto" para ocorrência de dengue. São 45 municípios, concentrados no Noroeste e no Sertão Cearense.

(Fonte: Diário do Nordeste)

Cinco presos fogem da Cadeia Pública de Canindé

Cinco presos fugiram, na madrugada desta terça-feira (30), da Cadeia Pública de Canindé, no Sertão Central cearense. Segundo a polícia, os detentos fizeram um buraco na parede da cela e fugiram por volta das 2h30min da manhã.

Os fugitivos foram: Francisco Alexandro Sousa Cardoso; Elenilton Lopes Martins, conhecido como “Bil”; Francisco Éder de Oliveira, o “Éder”; Israel dos Santos Bezerra; e Francisco Mauro Silva dos Santos.

Buscas

Policiais do Ronda do Quarteirão já estão realizando buscas pela região, para tentar prender os detentos que fugiram. Até o momento, no entanto, nenhum dos fugitivos foi encontrado.

(Fonte: Jangadeiro OnLine/PM)

Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada no Diário Oficial

Pela lei, os taxistas terão garantidos piso salarial, direitos previdenciários e aposentadoria

O Diário Oficial da União publicou na edição desta segunda-feira, 29, a lei (12.468/11) que regulamenta a profissão de taxista.

O profissional passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social.

Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.

Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier – profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.

Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos.

Mas a presidenta Dilma Rousseff vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas aos profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos até a data desta segunda-feira, 29.

(Fonte: Agência Brasil/O Povo)

Mulher é presa na Lei Maria da Penha por agredir companheira

O caso é, no mínimo, inusitado. Na tarde desta segunda-feira, Keila dos Santos Silva foi presa e autuada em flagrante depois de agredir uma outra mulher, com quem mantém uma união estável e que não teve o nome revelado.

A prisão foi realizada por policiais do Ronda do Quarteirão em uma casa no bairro Alto Guaramiranga.

Segundo informações da polícia, no momento da prisão, Keila estava armada com uma faca. Testemunhas afirmam que ela estaria esperando a companheira para matá-la.

Os policiais levaram a acusada para a Delegacia Regional de Canindé , onde foi enquadrada na Lei Maria da Penha, que pela primeira vez foi aplicada a um casal gay no Ceará.

Keila dos Santos Silva já havia sido detida, na manhã desta segunda-feira, por tentar invadir a casa da companheira.

(Com informações do Blog 540)

Ultimos dias para o consumidor de baixa renda receber desconto na conta de luz

A redução na conta de luz pode chegar a 65% para quem consome até 30 quilowatts/hora (kWh) por mês.

A próxima quinta-feira (1º) será o ultimo dia para que os consumidores de energia classificados nos critérios de baixa renda possam efetuar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica.

O prazo se refere a parcela da população que utiliza entre 40 quilowatts-hora (kWh) e 65 kWh por mês, uma vez que o prazo para quem excede esse percentual já venceu. Até o final do ano, todas as famílias devem estar com a situação regularizada. Para isso é necessário ficar atento aos prazos. Quem gasta menos de 30 kWh mensais têm até o dia 1º de novembro para se cadastrar. Já quem tem consumo entre 30 kWh e 40 kWh a data final para o cadastramento é o 1º de outubro.

Antes, o benefício independia da renda familiar e era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês. Mas no ano passado, a Aneel determinou que a tarifa só será concedida para quem estiver inscrito no Cadastro Único, que inclui as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

Quem ainda não está inscrito no Cadastro Único deve procurar a Secretaria de Assistência Social de seu município ou entrar em contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-7072003. Depois da inscrição, o consumidor deve comparecer à distribuidora, que vai encaminhar as informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

(Fonte: Ceará Agora)

Projeto quer folga aos pais em aniversário dos filhos

Dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa chamam a atenção. O primeiro concede folga às mães no dia do aniversário dos filhos. O segundo libera os pais do serviço em dias de reuniões escolares

O tempo parece correr cada vez mais depressa. Com a correria do dia a dia, é preciso reservar um momento para os filhos, que precisam de atenção e estão perdendo espaço na divisão das tarefas dos pais. Com o objetivo de aproximar pais, filhos e escola, dois projetos tramitam na Assembleia Legislativa.

Nenhum deles ainda está valendo. O Projeto de Indicação nº 74/11, de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), já foi aprovado em plenário e encaminha para o governador. Ele prevê que as servidoras públicas estaduais recebam folga remunerada no dia do aniversário dos filhos menores de 15 anos. Nesse caso, o direito só vale para a mãe.

O Projeto de Indicação nº 101/11, de autoria da deputada Bethrose (PRP), permite aos servidores públicos do Estado - pais ou responsáveis de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas ou particulares de ensino infantil, fundamental ou médio - se ausentarem do trabalho nos dias de reuniões escolares. O projeto aguarda votação em plenário.

Como os deputados são impedidos de legislar sobre questões financeiras e administrativas do Governo, eles apresentam Projetos de Indicações. Como o nome sugere, ele sugere ao Governo que uma lei seja criada. Se o governador considerar interessante, pode mandar a matéria de volta a Assembleia Legislativa, para ser votada como Projeto de Lei (PL). Só assim ele passa a valer.

“No dia do aniversário, a criança quer ter um dia especial. E esse projeto vai permitir que a mãe fique o dia em casa, pois ela é a responsável por preparar as guloseimas e festa de aniversário”, defende a deputada Fernanda Pessoa. Ela explica que os trabalhadores da iniciativa privada não foram incluídos no projeto, porque isso foge da competência da Assembleia Legislativa.

Para a deputada Bethrose, é importante estimular a interação entre pais e escola, pois contribui “para o desenvolvimento do aprendizado e também da formação da personalidade dos nossos estudantes do ensino fundamental e médio”. A deputada considera que as atividades profissionais dos pais é um dos motivos para eles se distanciarem da escola.

A favor x contra

Entre os filhos da funcionária pública e professora Vera Lúcia Bezerra, está a caçula Maria Vitória, de 12 anos. Vera conta que, às vezes, falta ao trabalho para ir às reuniões na escola. “Mas nem sempre dá (para ir). Depende do serviço que tem para fazer. Apesar da educação do filho sempre ser mais importante”, afirma. Ela considera o projeto bom, mas é descrente quanto à aprovação dele.

A funcionária pública e bibliotecária Darcy Melo considera um desperdício o projeto que libera os pais do trabalho no dia do aniversário do filho. “Quando tem aniversário, a gente sempre dá um jeitinho. É possível comemorar em outro dia”, sugere Darcy.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA
Dois Projetos de Indicação tramitam na Assembleia Legislativa. Um prevê que as servidoras públicas do Estado tenham folga remunerada no dia do aniversário dos filhos menores de 15 anos. O outro libera os pais ou responsáveis para faltar ao trabalho e acompanhar as reuniões.

SAIBA MAIS

Sobre o Projeto de Indicação que concede folga remunerada às mães - que trabalham no serviço público estadual - no dia do aniversário dos filhos, a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Marina Ayres, diz que é um erro incluir só as mulheres na lei. “Ela não segue as conquistas realizadas até agora no direito da família. O papel do pai também é muito importante. Não pode haver diferenciação”.

Luciana Lobo, professora do curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, concorda com a crítica e considera que o projeto deveria falar em “responsável pela criança ou adolescente”. “Nem sempre a criança vive com os pais. Às vezes, ela é criada por uma tia ou avó”.

Sobre o projeto que dispensa os servidores públicos do serviço no dia das reuniões escolares dos filhos, a professora Luciana Lobo aprova a iniciativa. “Acho que, hoje em dia, os pais têm muito problema com a administração do tempo. O mundo tem promovido esse distanciamento da escola. Tem engarrafamento, os pais precisam trabalhar mais. É uma consequência”, enfatiza.

(Fonte: O Povo)

Chuvas devem durar até a primeira quinzena de setembro

As chuvas no Ceará devem ser prolongadas até a primeira quinzena de setembro. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

No Ceará o período chuvoso se concentra entre fevereiro e maio. O fenômeno que chama atenção este ano, porém, é a ocorrência de chuvas em pleno fim de agosto - como a própria Funceme havia previsto. Entre quinta e esta sexta-feira (26), por exemplo, Fortaleza registrou uma chuva de 46 milímetros.

O prolongamento das chuvas até agosto pode ter duas explicações. De acordo com o meteorologista Paulo José, da Funceme, uma das hipóteses é o fenômeno La Ninã - sistema que favorece as chuvas no Ceará - e a outra se deve ao fato de o período chuvoso ter maior intensidade este ano.

De acordo ainda com a Funceme, em agosto as chuvas no Ceará estão 84% acima da média para o mês. Já em Fortaleza, no posto pluviométrico do bairro Pici, historicamente o Ceará registra somente 12 milímetros em agosto, mas este ano o índice já soma 50 milímetros.

Dados da Funceme apontam ainda que, entre quinta e sexta-feira, o Ceará teve chuvas em 45 dos 184 municípios.

Mês de julho intenso

O Ceará teve, em 2011, um dos meses de julho mais chuvosos da história. Dados da Fuceme apontaram que as precipitações chegaram a 137,6% acima da média no período.

(Fonte: Diário do Nordeste)