Os prefeitos reclamam que perderam muito e que não estão dando conta de tantas despesas.
O governador Cid Gomes compareceu ao encontro, às 11 horas, onde falou e expôs como o Estado pode amenizar a situação dos gestores.
Achatamento
Ainda segundo Mancabira, a hora é boa para investimentos e o presidente Lula tem participação importante neste crescimento. “Foi o primeiro governante republicano que desenvolveu o Nordeste”, acredita e disse que o valor dos salários da Região cresceu mais do que a média nacional, nos últimos anos.
Mas para o coordenador de pesquisas do Dieese de Fortaleza, Ediran Teixeira, o problema dos baixos salários é pior aqui no Estado. “Existe uma cultura de se pagar pouco, mesmo em época de desenvolvimento econômico. Os benefícios do crescimento não são repassados para os trabalhadores que perdem com isso”, declarou e afirmou que ocorre um achatamento salarial. “O maior salário está cada dia se aproximando do menor. O mínimo teve ganho, mas ainda não serve como expediente de transferência de renda”, afirmou.
A média de salário no Estado, contando com a RMF, é de R$ 545,18 para os homens e R$ 513,88 para as mulheres. O ganho real ficou em 24,35% na média, de 2004 a 2008, 24% para o sexo masculino e 26% para o feminino 26%.
EMPREGOS GERADOS DE 2004 A 2008 NO CE
FORTALEZA 108.482
Maracanaú 6.516
Eusébio 6.383
J. Norte 6.015
Horizonte 4.342
Sobral 4.087
Russas 3.220
Aquiraz 2.906
Ocara 2.538
Limoeiro Norte 2.309
Caucaia 2.219
Iguatu 2.096
Quixadá 1.387
Itapipoca 1.130
Barbalha 902
Pentecoste 847
Paraipaba 814
Ubajara 747
Itapajé 745
Baturité 727
Paracuru 684
Jaguaruana 588
Tianguá 572
Quixeramobim 521
São Benedito 422
Acarape 361
Morada Nova 324
Irauçuba 254
Ipu 198
Guaramiranga 189
Barreira 156
Varjota 142
Boa Viagem 123
Fonte: Elaboração Própria do Autor Baseada em MTE/CAGED 2004 -2008.
(O POVO)
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física. A deficiência deverá, contudo, ser atestada por autoridade de saúde competente. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguínio na carteira de identidade irá facilitar o atendimento médico em casos de emergência.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “ilegalidades” de convênios envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado e Prefeituras. Segundo o Sincojust, é inadimissivel que, nas comarcas, prevaleça uma maioria de servidores em atuação pertencentes aos quadros do município. Confira:
O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINCOJUST, neste ato representado por seu presidente que esta subscreve, vem REPRESENTAR para que se instaure PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO em face do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, consoante o que passa a expor:
1. DA FALTA DE INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO – PROMISCUIDADE COM SERVIDORES MUNICIPAIS
A Constituição do país é rasgada e tripudiada pelo Presidente do Tribunal de Justiça no Ceará.
A Carta da República apregoa independência administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça. Isso pressupõe que seja privativo do Tribunal definir e organizar seus serviços auxiliares. Neste sentido vejamos o que dispõe o Art. 96, I da CF/88:
Art. 96. Compete PRIVATIVAMENTE:
I – aos tribunais:
(…)
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;
(…)
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
Com efeito, NÃO se concebe um ambiente isento e de independência para um juiz se ele não tiver os serviços auxiliares, servidores qualificados e efetivos do quadro do Tribunal a que for vinculado. Entretanto, no interior do Estado do Ceará, os juízes além de NÃO disporem de servidores efetivos, são reféns dos prefeitos municipais.
Há imensa promiscuidade entre servidores municipais, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do executivo local, e o Judiciário nas Comarcas de interior. Para que se tenha a idéia do quadro caótico e inaceitável de todas as comarcas do Ceará, citemos apenas alguns exemplos:
1)Alto Santo – 01 servidor do TJ. 07 servidores do prefeito.
2)Aquiraz – 10 servidores do TJ. 12 servidores do prefeito.
3)Baixio – 02 servidores do TJ. 05 servidores do prefeito.
4)Beberibe – 06 servidores do TJ. 10 servidores do prefeito.
5)Boa viagem – 03 servidores do TJ. 09 servidores do prefeito.
6)Canindé – 09 servidores do TJ. 39 servidores do prefeito.
7)Caucaia – 15 servidores do TJ. 44 servidores do prefeito.
8)Chorozinho – 02 servidores do TJ. 05 servidores do prefeito.
9)Fortim – 02 servidores do TJ. 07 servidores do prefeito.
10) Icapuí – 03 servidores do TJ. 11 servidores do prefeito.
11) Itapipoca – 18 servidores do TJ. 27 servidores do prefeito.
12) Mombaça – 03 servidores do TJ. 15 servidores do prefeito.
13) Pacajus – 10 servidores do TJ. 18 servidores do prefeito.
São estes apenas alguns exemplos que demonstram como a administração do Tribunal de Justiça do Ceará perdeu, há muito, sua “privativa” competência de controlar e dispor sobre os serviços auxiliares dos juízos que lhes são vinculados. Que autonomia, que independência têm os juízes do interior do Estado do Ceará?
Correm o risco de, proferindo decisão que desagrade o prefeito do município, vejam seus fóruns esvaziados e tenham que ajudar no atendimento à comunidade no balcão.
Ficam a mercê também de interferências prováveis e indevidas dos prefeitos no ritmo da tramitação dos processos, sempre prestigiando os interesses do prefeito e de seus apaniguados.
(Fonte: Blog do Eliomar)